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Regulação · 19 de outubro de 2026

Abraceel apoia garantias em leilões de energia existente e alerta para risco de alta de preços

A Abraceel enviou à Aneel, em 24 de agosto, sua contribuição à Consulta Pública 19/2026, que trata dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A entidade apoia a proposta sobre garantias contratuais, mas pede regras mais precisas sobre quais modalidades serão aceitas e como serão executadas. Sobre a mudança do submercado de entrega, a associação avisa que transferir esse risco ao vendedor pode encarecer as ofertas e defende o mesmo tratamento para todos os participantes.

  • Para as garantias contratuais, a associação concorda com a proposta em discussão, mas quer definição clara das modalidades admitidas e das condições para execução.
  • Ao tratar do submercado de entrega, a Abraceel afirma que a passagem desse risco para o vendedor tende a elevar os preços apresentados nos leilões.
  • A entidade propõe que o preço seja atualizado até o início do suprimento e pede regras objetivas para os efeitos da reforma tributária, com valores líquidos dos tributos que deixarem de incidir a partir de 2027.
  • Abraceel é a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.
  • Aneel é a Agência Nacional de Energia Elétrica, reguladora do setor elétrico brasileiro.
Fonte: ABRACEEL (2026-09-08)

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