Regulação
Abraceel apoia garantias em leilões de energia existente e alerta para risco de alta de preços
A Abraceel enviou à Aneel, em 24 de agosto, sua contribuição à Consulta Pública 19/2026, que trata dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A entidade apoia a proposta sobre garantias contratuais, mas …
Governo abre consulta para mudar cobrança do ERCAP e premiar consumo fora do pico
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública, na segunda-feira (24/8), uma proposta para mudar a forma como o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) é dividido entre os consumidores. A intenção é esti…
MME submete a debate minuta que reescreve regras do mercado livre e do armazenamento
O Ministério de Minas e Energia colocou em debate, na segunda-feira (24/8), uma minuta de decreto que altera as normas de comercialização e exploração de energia elétrica. A proposta ajusta três decretos antigos às mu…
MME abre três consultas públicas sobre taxa de fiscalização, mercado livre e encargo de reserva
O Ministério de Minas e Energia abriu, no dia 24 de agosto, três consultas públicas sobre temas do setor elétrico. Elas tratam da taxa de fiscalização dos comercializadores, da revisão do Decreto 5.163/2024 e da apura…
Abraceel propõe ajustes em processo sancionador de monitoramento de mercado da Aneel
A Abraceel enviou à Aneel, em 24 de agosto, contribuição à Consulta Pública 17/2026, que regulamenta o Processo Sancionador de Monitoramento de Mercado (PSM) da CCEE. A associação apoia a estruturação do processo e pr…
Prazo de adaptação de luminárias LED viárias ao novo Selo Procel termina em 31 de agosto
O período de transição para adequação das luminárias LED de iluminação viária aos novos critérios do Selo Procel terminou em 31 de agosto de 2026. A partir de 1º de setembro de 2026, os produtos da categoria que osten…
Mercado Livre de Energia: como funciona a migração e as regras para contratação de energia
O MME explica que o Mercado Livre de Energia permite a consumidores habilitados escolher o fornecedor e negociar preço, volume, prazo e forma de pagamento, e que a entrega continua sendo feita pela distribuidora local…
Inmetro publica a Portaria 231/2026 e troca as regras de 2022 para lâmpadas e luminárias LED
O Inmetro editou a Portaria nº 231, de 13 de abril de 2026, com o regulamento técnico e as regras de avaliação da conformidade para lâmpadas e luminárias de LED. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União em 5 d…
ABILUX apresenta à Caixa critérios técnicos para luminárias LED em PPPs de iluminação pública
Em 28 de janeiro de 2026, a ABILUX fez reunião técnica com a CEDEP, unidade de desestatização e parcerias da Caixa Econômica Federal que modela PPPs municipais. O encontro abriu a pauta de 2026 do Programa IP LEGAL e …