MME abre prazo para declarações dos Leilões de Energia Existente de 2026

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira (19/10) o prazo para as distribuidoras enviarem declarações de necessidade de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As distribuidoras devem entregar a ratificação ou a retificação das informações pelo site da CCEE até 30 de outubro de 2026. Os leilões serão realizados de forma sequencial em 13 de novembro de 2026, e as declarações servirão para formalizar os CCEARs resultantes.

• As declarações devem ser enviadas conforme o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MME nº 135/2026, pelo site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
• Os leilões terão início de fornecimento em 1º de janeiro de 2027 para o A-1, 1º de janeiro de 2028 para o A-2 e 1º de janeiro de 2029 para o A-3.
• O acesso à interface de envio da CCEE exige a permissão "Participante Leilão", que deve ser concedida por representantes legais ou representantes CCEE das empresas, e a autorização é necessária para consultar os limites informados pela Aneel.
• Só serão aceitas as declarações enviadas, sem outros documentos, ressalvas ou condições, e os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o fim do processo licitatório.
• Os leilões buscam contratar energia de empreendimentos de geração já existentes, de qualquer fonte, com CCEARs negociados por quantidade de energia, sem atualização monetária e com vigência de dois anos.

• Aneel é a Agência Nacional de Energia Elétrica, reguladora do setor elétrico brasileiro.
• MME é o Ministério de Minas e Energia.

Redação Centelha News · Política editorial · Correções