Prazo de adaptação de luminárias LED viárias ao novo Selo Procel termina em 31 de agosto

O período de transição para adequação das luminárias LED de iluminação viária aos novos critérios do Selo Procel terminou em 31 de agosto de 2026. A partir de 1º de setembro de 2026, os produtos da categoria que ostentam o selo precisam comprovar atendimento integral aos requisitos técnicos vigentes. Os critérios anteriores datavam de 2017 e foram revisados para acompanhar os avanços da tecnologia LED. A regulamentação foi publicada em dezembro de 2025 e atualizada pela versão 2.1, divulgada em abril de 2026.

• Fabricantes e importadores que tinham modelos já contemplados ou com solicitação de concessão aprovada até 31 de dezembro de 2025 tiveram esse prazo para fazer os ajustes necessários e demonstrar conformidade integral.
• Os modelos que não comprovarem conformidade deixam de atender aos requisitos para manter a certificação do Selo Procel.
• O Procel afirma que a revisão busca garantir que o selo continue identificando os equipamentos com melhor desempenho energético disponíveis no mercado.
• A lista dos equipamentos contemplados até 31 de agosto de 2026 segue disponível no portal do Procel, e a relação atualizada das luminárias pode ser consultada na Plataforma Selo Procel.

• Procel é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
• LED é o diodo emissor de luz, tecnologia que substitui lâmpadas convencionais com menor consumo de energia.

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